| ATA DA IV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JALAPÃO
Aos dezenove dias do mês de maio de 2018, às 08h30 minutos, reuniram-se na Reserva Particular do Patrimônio Natural Catedral do Jalapão, em São Félix do Tocantins, os membros representantes das entidades que compõem o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA Jalapão) para sua IV Reunião Ordinária. A supervisora da APA e Presidente do Conselho, Rejane Ferreira Nunes, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros e o acolhimento do Sr. Lúcio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) e sua equipe e aproveitou para convida-lo a dar boas vindas aos participantes. Convidou também os servidores Carlos Carreira e Aline Vilarinho (NATURATINS SEDE) a se apresentarem e relatarem sucintamente sobre suas funções no Naturatins sede, Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas. Rejane Ferreira Nunes (Supervisora APA Jalapão) expõe a necessidade da APA Jalapão dar anuência nos processos de licenciamento e o conselho ter conhecimento desses processos. Em seguida apresenta a programação da reunião e convida os participantes a se apresentarem. Aproveitou também para apresentar a composição atual do Conselho Deliberativo da APA Jalapão que conta com novos conselheiros e ainda apresentou a frequência de participação dos conselheiros, reforçando a importância da participação nas reuniões. Lahuana Aguiar de Sousa (Vice-presidente do conselho) fez a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Rejane Ferreira Nunes, apresentou o andamento das atividades previstas no plano de ação, sobre o tema Zoneamento da APA Jalapão o Naturatins sede recomendou aguardar até a definição do território tradicional quilombola e quanto ao tema Caça será tratado no âmbito do Conselho do Mosaico Jalapão e da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins no sentindo de entender que esta atividade esta culturalmente inserida em todo o território do Jalapão. Sobre o tema Fogo estava previsto a elaboração da Moção do conselho para a elaboração da Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (MIF), a mesma foi elaborada e entregue em mãos durante o Seminário Internacional do Manejo Integrado do Fogo realizada em Brasília no período de 21 a 23 de novembro de 2017. Sobre o apoio no planejamento participativo de MIF nas comunidades e municípios, as atividade estão acontecendo desde final de abril, em Mateiros já foram concluídas, falta ainda nos municípios de São Félix, Novo Acordo e Ponte Alta, embora o MIF seja realizado desde o ano de 2015 na comunidade Taboca que é município de Novo Acordo, mais a proposta é ampliar a divulgação com apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Lucio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) recomenda que os municípios apresentem ao conselho a aplicação dos recursos financeiros advindos do ICMS – Ecológico. Marcos Miranda (SEDEN) informa que foi proposto pelo deputado Ricardo Ayres a inserção de um novo critério na tábua de ICMS- Ecológico relacionado ao Turismo. Lucio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) expõe a importância do papel do conselho no acompanhamento das ações desenvolvidas com recursos do ICMS – Ecológico realizadas pelos municípios que compõem a APA Jalapão a fim de ter um histórico do que é desenvolvido. Rafael Gama (Empresa Daplan Serviços Florestais) informa que trabalha na empresa Daplan Serviços Florestais, que possui uma área de 6.000 ha de plantio de eucalipto e cita a parceria com a Prefeitura Municipal de Novo Acordo com a contratação de aproximadamente 50 pessoas para trabalharem no combate aos incêndios florestais. Retomando a apresentação do plano de ação, a próxima atividade trata sobre a elaboração da recomendação para a contratação de Agente de Manejo, Lahuana Aguiar de Sousa, fez a leitura do texto a ser encaminhado a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas que foi elaborado anteriormente a reunião e enviada aos conselheiros via email, para adiantar as discussões. A plenária aprovou o texto os conselheiros presentes assinaram e a Moção foi entregue ao servidor do Naturatins sede, Carlos Carreira, que entregará ao Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas. Sobre a atividade prevista de apoio na capacitação “Fogo trocado em miúdos” está prevista o próximo encontro para o mês de agosto, será tratado assuntos relacionados ao fogo e turismo de base comunitário. Sobre o tema turismo de base comunitária estavam previstas a realização das seguintes atividades: Realização pelos municípios de Mateiros, Novo Acordo, São Félix e Ponte Alta do TO, oficinas de turismo de base comunitária; Solicitação a Superintendência de Turismo do Estado apoio no fomento ao turismo de base comunitária; Apresentar resultados das oficinas na reunião do conselho. Estas atividades não foram realizadas dessa forma Rejane Ferreira Nunes abre discussão à plenária sobre a importância da execução dessas atividades. Após a exaustão da discussão a plenária decidiu por retirar estas atividades do plano de ação e acordou que os municípios irão apresentar os serviços oferecidos pelas comunidades á ATTR. Rejane Nunes retorna a discussão da composição do conselho tendo em vista a ausência do conselheiro da Nona Aventura nas reuniões e propõe a substituição pela empresa Jalapão Extremo, representada por Alex Paulo, e também a substituição do conselheiro da SEDEN, James Possapp, que não está mais no quadro de servidores da SEDEN pelo Marcos Miranda, a plenária aprovou as substituições por unanimidade. Em seguida é apresentado o Plano de Manejo Integrado do Fogo da APA Jalapão incluindo o calendário de queima, planejamento participativo que será estendido aos municípios de Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins este ano, e o mapa de combustível. Ainda apresentou ilustrações quanto as oficinas que aconteceram relacionadas ao turismo de base comunitária, mapeamento de algumas atividades que são desenvolvidas pelas comunidades identificadas até o momento. Citou também a importância da retomada dos sistemas agroecológicos na área da APA Jalapão e convida aos conselheiros a refletirem na possibilidade de realização do 1º Curso de agroecologia na comunidade do Prata em São Félix do Tocantins com o objetivo de implementar uma unidade demonstrativo. Lucio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) coloca-se a disposição para parceria e replicar este conhecimento em sua propriedade. Marcos Miranda (SEDEN) atualiza as informações relacionadas ao grupo de trabalho da elaboração da Política Regional de Turismo e do voucher que estão em fase de conclusão. Lucio Flavo questiona sobre a previsão da construção da estrada. Marcos Miranda (SEDEN) informa que o projeto está paralisado devido á falta de capacidade de pagamento do Estado do Tocantins. Seguindo para o último ponto da pauta, informe gerais, Dona Adelice Sousa Rodrigues (Comunidade) expõe o seu desejo de receber turistas em sua casa e oferecer alimentação e ainda diz que gosta muito do seu trabalho de extrativista. Dona Ana Rita Alves Glória (Comunidade Taboca), também expõe a sua vivência de receber turistas e diz que recebe turistas de 03 em 03 dias aproximadamente e ainda relata a sua dificuldade devido a falta de comunicação. Dircivânia Marques Ribeiro (Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Ponte Alta do Tocantins) e Carlos Irael (Secretario de Meio Ambiente e Turismo de São Félix) relatam que após a participação no encontro dos comitês de bacias verificaram a necessidade de criar o comitê de bacias do rio Balsas e Sono, dessa forma elaboraram um documento que será enviado a Diretoria de Gestão e Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, que solicita a criação do referido comitê. Sildomar Alves Pereira (Secretario de Administração de Novo Acordo) informa que no período de 25 a 27 deste mês acontecerá uma festa religiosa no município de Novo Acordo. Talita Gomes Ferreira (Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Novo Acordo) convida a todos para o festejo do assentamento, temporada de praia e rodeio. E também informa que a prefeitura está fazendo levantamento dos atrativos existentes para catalogação. Ficou definido que a próxima reunião será em Ponte Alta conjuntamente com a reunião do COPEJ. Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: Solicitar aos municípios a apresentação do plano de trabalho e a aplicação do ICMS – Ecológico; Verificar como o conselho pode apoiar a Câmara Técnica do ICMS – ecológico vinculada ao Coema na discussão da tábua do Icms- ecológico; Os municípios deverão elencar e apresentar a ATTR os serviços e produtos do turismo de base comunitária. Lucio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) coloca a sua preocupação com a exposição da região do Jalapão, informações equivocadas em relação a abrangência do território do Jalapão, citando as placas localizadas no município de Novo Acordo que cita que o município é o portal de entrada do Parque Estadual do Jalapão bem como os municípios de Dianópolis - TO e Formosa do Rio Preto - BA, ressalta que devemos nos alinhar e defender o que acreditamos e refletir sobre o que nós estamos deixando para as gerações futuras e para as comunidades. João Miranda (PEJ) diz que encaminhará oficio a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas informando da existência do portal no município de Novo Acordo com informações equivocadas a respeito dos limites do PEJ, para as devidas providências. Lucio Flavo (RPPN Catedral do Jalapão) convida o Sr. Zé Meninim, dona Adelice e dona Rita para plantarem uma muda de Jatobá como um momento simbólico desta reunião em sua RPPN Catedral do Jalapão. Eu, Cristiane Peres, lavrei a presente ata que será assinada pelos participantes.
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Área Estadual de Proteção Ambiental do Jalapão |
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