Área Estadual de Proteção Ambiental das Nascentes de AraguaínaDocumentos
Atos que Alteram os Limites da UC
  • Finalidades: Criação
    Descrição:

    Lei 1.116, de 09/12/1999


    Área (ha): 15597.53
    Data: 09/12/1999
Atos Gerais
  • Tipo Documento Legal: Lei ordinária
    Instrumento para Publicação: Diário Oficial
    Data: 09/12/1999
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Enquadramento em Programas de Proteção Especial

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