DOE/TO Nº 4.511, elenca nas páginas 48 e 49, a Portaria Naturatins Nº 350, de 18 de novembro de 2015, onde Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cantão e adota outras providências.
Edital de Chamamento de Entidades da Sociedade Civil para se habilitarem no processo de composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão, biênio 2023-2025.