Área de Proteção Ambiental Foz do Rio Santa TerezaDocumentos
Atos que Alteram os Limites da UC
  • Finalidades: Criação
    Descrição:

    Lei 905, de 20/05/1997


    Área (ha): 50144.31
    Data: --
Atos Gerais
  • Tipo Documento Legal: Lei de Criação
    Instrumento para Publicação: Diário Oficial
    Data: 20/05/1997
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  • Tipo Documento Legal: Lei de Criação
    Instrumento para Publicação: Diário Oficial
    Data: 20/05/1997
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  • Tipo Documento Legal: Lei de Criação
    Instrumento para Publicação: Outros
    Data: 20/05/1997
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Enquadramento em Programas de Proteção Especial

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