Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas
 

APA LAGO DE PALMAS 

 

A Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas foi criada pela Lei Nº 1.098 de 20 de outubro de 1999, compreendendo uma área de 50.370 hectares no município de Porto Nacional - TO.

Administrada pelo Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, essa unidade de conservação visa disciplinar a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores e a urbanização de seu território. Os objetivos da APA do Lago de Palmas são proteger a fauna, a flora, o solo, a qualidade das águas, de forma a garantir o aproveitamento equilibrado sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais.

De acordo com a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2.000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC a APA é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Missão: Proteger a Biodiversidade e disciplinar o processo de urbanização, assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, buscando conciliar as atividades humanas com a preservação do meio ambiente.

Visão: Garantir para as presentes e futuras gerações a compatibilização entre a preservação ambiental e as atividades socioecônomico, essenciais na construção de uma sociedade sustentável.

Endereço
302 NORTE, ALAMEDA 01, LOTE 03, 03
Bairro/Setor: PLANO DIRETOR NORTE CEP: 77006-336
Palmas - TO
Contatos Abrangência Estadual/Municipal
Município: Porto Nacional - TO
Atos Legais
Data Tipo Doc. Legal Finalidade Documento Área (ha)
20/10/1999 Lei de Criação Criação 50370.00
 

Áreas Protegidas - Telefone: (63) 3218-2678