Objetivo
Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais com participação social, em especial os recursos hídricos e beleza cênica de Porto Alegre do Tocantins.
Contatos
Abrangência Estadual/Municipal
Município: Porto Alegre do Tocantins - TO
Atos Legais
Data |
Tipo Doc. Legal |
Finalidade Documento |
Área (ha) |
25/11/2022 |
Decreto |
Criação |
15967.00 |