Unidade de Conservação de Proteção Integral

Lei nº 1.179 de 04 de outubro de 2000

 de 18 de julho de 2000. De acordo com o seu art. 8º, esta categoria de UC pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (SNUC, Art. 7º, § 1º).

O objetivo básico dos Monumentos Naturais (SNUC, Art. 12) é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Eles podem ser constituídos por áreas particulares desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários (SNUC, Art. 12, § 1º). Quando o proprietário não concordar com as restrições, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei (SNUC, Art. 12, § 2º).

Localização

A sede do Monaf está situada em Bielândia, distrito de Filadélfia, região norte do Estado, a aproximadamente 438 km da Capital, e abrange uma área de 32.067,1000 hectares de cerrado. Sua Zona de Amortecimento engloba parte do município de Babaçulândia. O acesso ocorre através das rodovias TO-130 e a TO-222.

O surgimento do Distrito deu-se por iniciativa do seu primeiro residente conhecido como “Zé Biel”, de onde deriva o nome local. O motivo da criação de Bielândia foi a necessidade percebida, por Biel de juntar as pessoas a fim de criar facilidades de cooperação diária, no uso de serviços ou mesmo de ajuda em caso de emergência. 

Em termos de infraestrutura, Bielândia possui um posto de saúde, um posto policial, comércio em geral como: mercados, farmácia, restaurante, lanchonete, casa de material de construção, posto de combustível e açougues. A água fornecida pela Odebrecht Ambiental / Saneatins é retirada de um poço artesiano, a energia é fornecida pelo grupo Energisa / Celtins de modo regular.

Bielândia possui uma escola municipal, onde oferece todas as séries do ensino fundamental e um colégio estadual de ensino médio.

Boa parte dos moradores locais tem um vínculo estreito com as propriedades rurais. Moradores do Distrito são donos de propriedades ou trabalham nelas.

A telefonia fixa é por satélite. O celular rural está presente na maioria das fazendas situadas no interior do Monaf sendo que a telefonia móvel é inexistente.

O serviço de internet é a rádio.

Processo de criação

Há alguns milhões de anos o Tocantins abrigou uma floresta que hoje é considerado um dos maiores registros de vegetais fossilizados do mundo. Em 1996, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu uma licença de pesquisa à Mineração Pedra de Fogo Ltda, mas ao invés de pesquisar a riqueza natural da região, ele explorava e comercializava de forma irregular os fósseis, que são patrimônio da União. Sabendo do fato, a Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) manifestou-se denunciando ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Com a finalidade de combater a exploração ilegal e proteger os fósseis, o governo do Estado criou o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins.

O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins tem este nome em função da existência de tais sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. Os fósseis são chamados de “Pedras de Pau” pela comunidade local.

Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas, o clima e a ecologia planetária do período Permiano. Entre os elementos paleobotânicos do Monumento, destacam-se samambaias arborescentes. Estas, no Neopaleozóico, distribuíram-se largamente pela Terra em meio às comunidades de plantas higrófilas de terras baixas, exibindo uma notável diversidade de padrões morfológicos, anatômicos, ecológicos e de crescimento.

Os vegetais fósseis são encontrados em afloramentos que distribuem como “manchas” descontínuas pela área. Estão associados, quando “in situ”, a arenitos e lamitos da Formação Motuca. Todavia, na forma alóctone, frequentemente estão misturados a fragmentos de silexitos da Formação Pedra de Fogo. Isto se dá em áreas altas, que marcam a transição Pedra de Fogo Motuca, ou é verificado em encostas, ravinas e riachos.

O alto índice de samambaias indica que a região central do Tocantins era uma planície costeira com um farto sistema hídrico durante o período Permiano. O clima era tropical, mas apenas com um estudo de campo mais detalhado será possível concluir se o ambiente era amazônico ou parecido com o Cerrado. Pode parecer que pouco mudou por ali nos últimos milhões de anos, mas os chapadões indicam o contrário. Eles surgiram depois das árvores fossilizadas e seriam dunas de deserto que se transformaram em rochas. Mais um sinal do valor histórico da Unidade de Conservação.

O patrimônio fossilífero do Monaf representa um imenso valor científico e cultural que extrapola os interesses nacionais

Segundo o Paleobotânico Roberto Iannuzzi, do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na região tocantinense de Filadélfia existiam também fósseis de vegetais primos das coníferas (Cordaitales) e de cavalinhas (Equisetales), mas esse material foi vendido para cientistas alemães, que publicaram estudos na revista científica Review of Paleobotany and Palynology. Na Alemanha o comércio de fósseis é legal, e os pesquisadores teriam comprado as peças de contrabandistas.

PRESERVAÇÃO: A preservação dos vegetais deu-se por conta de um processo de permineralização celular por sílica.

A infiltração e impregnação de sílica nas células e nos espaços intercelulares formou uma matriz inorgânica que sustentou os tecidos das plantas, preservando-os. A silificação das plantas deu-se sob temperaturas relativamente baixas, abiaxo de 200ºC (Martins, 2000). Ainda de acordo com este autor, a sílica é praticamente pura. A origem do agente da permineralização silicosa ainda permanece obscura. As rochas do Monumento e de seus arredores são portadoras de notável e abundante material fossilífero, essencialmente representado por restos de plantas ainda pobremente estudados. Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas. O clima e a ecologia planetária do permiano.

Grande parte do material é de fósseis de samambaias do gênero Psaronius, que não existe mais. As samambaias pré-históricas eram árvores gigantes, podiam chegar a 30 metros de altura. Algumas de suas folhas ficaram impressas nas rochas da região. Os fósseis foram preservados graças à presença de sílica no ambiente, que infiltrou dentro das plantas e conservou seus formatos. A fossilização bem feita permite observar os grãos de pólen, os tecidos e a estrutura interna dos organismos. O fenômeno de fossilização é raro. Acredita-se que menos de 1% de todas as espécies que já existiram na Terra foram fossilizadas.

Em razão da excepcional preservação das plantas fósseis e de sua natureza como depósito autóctone a parautóctone, a Floresta Petrificada do Tocantins Setentrional possibilita investigações em várias dimensões: anatomia (plantas quase completas), taxonomia, tafonomia, biocronoestratigrafia, paleoecologia, paleofitogeografia, estratigrafia, paleoclimatologia e sedimentologia. Resultados destes estudos interessam diretamente aos estudos geológicos e paleobotânicos, em escalas local, regional e global.

Flora

A cobertura vegetal no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins se caracteriza pela presença de formações vegetais do Cerrado, que ocupa cerca de 20% do território brasileiro.

Boa parte das áreas de vegetação nativa está em bom estado de conservação, que combina elementos de cerrado, matas de galeria, matas ciliares e matas secas. A região é rica em espécies úteis, com potencial madereiro, alimentício, medicinal, melífero e artesanal. Existem várias espécies de frutas nativas que podem contribuir com o potencial turístico em trilhas ecológicas.

A conservação de áreas de vegetação nativa no MONAF contribui para a preservação e manutenção do patrimônio genético presente nas inúmeras espécies com potencial de uso, atuando como estoque estratégico para o futuro.

Fauna

MMA (2002) indica níveis consideráveis de riqueza e endemismo para a fauna do Cerrado. Um total de 195 espécies de mamíferos ocorreriam no Cerrado, com 18 endemismos. A avifauna teria 837 espécies (729 nidificantes), com 29 endêmicas, enquanto a herpetofauna inclui pelo menos 180 espécies, com um mínimo de 20 endemismos. Estes números não são absolutos, pois novas espécies continuam a ser descritas para o bioma, enquanto novos inventários têm acrescentado novas espécies antes não detectadas na região (BRAZ, 2003).

A OIKOS realizou levantamento de mamíferos ao longo de todo o traçado da ferrovia Norte Sul, com amostragens feitas em Babaçulândia e Palmeirante, na área de influência do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, a reanálise destas informações mostrou uma riqueza total de 68 espécies de 48 gêneros. Os 15 representantes de ampla distribuição que ajudam a compor a fauna local são animais de hábitos bastante generalistas pertencentes a diversas famílias de morcegos, veados canídeos, primatas, tamanduás e procinídeos.

Listas de espécies descritas para a área do MONAF podem ser consultadas no Plano de Manejo.

As causas que ameaçam as espécies em risco de extinção já registradas, além da destruição e fragmentação do habitat, são a caça para alimentação e para o controle de predação a animais domésticos.

Além dos registros de vestígios, também foram contabilizados aqueles oriundos de atropelamento nas rodovias TO – 222, TO – 130 e TO – 425 que cruzam ou estão associados à área do Monumento.

A localização geográfica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas confere a ele grande importância, pois está inserido em uma área considerada prioritária para a conservação de vários grupos animais, como répteis e anfíbios.

Esta UC, com espaços naturais ainda significativos, desempenha um importante papel como um corredor de dispersão da fauna terrestre, além de abranger notável diversidade de formações vegetacionais, como o cerradão, o campo cerrado, além das matas de galerias que margeiam os cursos d’água e enclaves de florestas de afinidades amazônicas e matas secas, com uma seqüência contínua de interfaces e gradientes ambientais.

Interior e Entorno

O município que congrega o Monaf é Filadélfia, sendo Babaçulândia município limítrofe a este ligados à Zona de Amortercimento da UC, e embora seus núcleos urbanos sejam distantes da área.

• Babaçulândia

Município ligado à Zona de Amortecimento, situa-se à margem esquerda do Rio Tocantins, conhecida no passado, pela riqueza do babaçu, considerada fonte permanente de riquezas.

• Filadélfia

Localizada à margem esquerda do Rio Tocantins, o qual limita o município com a cidade de Carolina, no Maranhão. Está a 330 km de Palmas e possui uma área de 1.988 km². É a mais antiga das cidades e chegou a ser uma das mais importantes da região por estar ás margens do Rio Tocantins, a maior via de transporte fluvial do Estado.

O município passou um bom tempo sem investimentos e mesmo sem incentivos à economia local. A principal atividade econômica da região é a pecuária. No que diz respeito aos recursos naturais e preservação da natureza do município há atividades impactantes sendo realizadas na região e muitas destas estão ligadas às atividades tradicionais no campo e no uso do rio: a pesca caça predatórias, as queimadas, o desmatamento longe e próximo aos cursos d’água realizados por fazendeiros, a extração de gesso, brita e carvão.

Educação Ambiental

A educação ambiental vem sendo realizada nas escolas municipais rurais e assentamentos, buscando sensibilizar o homem do campo a realizar melhores práticas, diminuir o índice de queimadas, preservar os córregos, bacias hídricas e nascentes e proteger a fauna e o patrimônio fossilífero do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins.

 Extrativismo

Outra atividade específica da região é o extrativismo vegetal, dominado pelas mulheres da região conhecida como Barraria, que agrega os municípios de Filadélfia e Babaçulandia. Frutos como Mangaba, Buriti, Cajú, Murici e Buriti são transformadas em doces, compotas, sucos e licores e fazem parte do chamado: "Sabores da Barraria". Essas delícias além do dom da arte culinária fazem a alegria dos turistas e pesquisadores que visitam o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. 

Atrativos

• Fazenda Buritirana (Afloramento de Fósseis)
• Fazenda Andradina (Afloramento de Fósseis)
• Fazenda Peba, município de Filadélfia (Afloramento de Fósseis)
• Cachoeira do Genipapo, no município de Babaçulândia.

Fonte das informações: 

http://areasprotegidas.to.gov.br/conteudo.php?id=41

Plano de Manejo do MONAF (2005)