Conselho da Área de Proteção do Lajeado define data para votação do Plano de Manejo

Nesta terça-feira, 20, o Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado se reuniu, de forma virtual, para definir prazos no calendário de encaminhamentos e a data para votação da aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC). Em consenso, os conselheiros aprovaram o agendamento no próximo dia 30 de junho, para realização da plenária virtual de votação da aprovação do Plano de Manejo da APA.

Durante o encontro, os conselheiros retomaram a avaliação, sobre a repercussão da aprovação de inclusão no documento das restrições do uso de agrotóxico nas produções que se encontram dentro da Unidade de Conservação e o estabelecimento do prazo de 05 (cinco) anos a contar da renovação da licença, para a adaptação ao cultivo sustentável.

Cada conselheiro teve oportunidade de esclarecer seu respectivo posicionamento em relação ao desenvolvimento econômico, produtivo, bem como à conservação ambiental, que visa atender os anseios coletivos da maioria da população, residente da APA. A presidente do Conselho da APA, Camilla Muniz, esclareceu que, após dois anos de estudos, análises e discussões, não cabe mais questionamentos sobre a aprovação do Conselho às pautas e normas.

“A partir de agora, o foco do colegiado e representantes dos segmentos, governo e sociedade civil é ampliar o diálogo com os produtores e apresentar propostas de apoio, mecanismos e técnicas produtivas que podem tornar esse processo de adaptação favorável para todos”, destacou Camilla Muniz.

A presidente do Colegiado esclareceu aos membros presentes, que nesta reunião era preciso definir e aprovar os prazos, no calendário de encaminhamentos e inclusão dos ajustes no documento, para definir a data da reunião de aprovação do Plano de Manejo. Ela também mostrou na imagem de satélite, o território da APA onde consta as áreas com forte pressão da grande agricultura mecanizada e dos micros parcelamentos de solo.

Os conselheiros aprovaram o prazo até o próximo dia 07 de junho, para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) junto com especialistas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) finalizar os ajustes e retornar ao Conselho da APA, o Plano com as alterações, para garantir o intervalo satisfatório às vistas dos conselheiros, antes de encaminhar à submissão de aprovação.

Em seguida, os conselheiros decidiram pela apresentação do Plano acompanhado do anexo que dispõe da tabela de normas de uso de agrotóxico na UC. Para o conselheiro Janner Mendonça, representante da Associação Água Doce, considera que a tabela de normas é um complemento do documento e um instrumento norteador para o produtor e para o analista ambiental, nos processos de licenciamento.

As representantes do Conselho Regional de Biologia da 4º Região (CRBio-04), Renata Acácio (titular) e Angélica Beatriz Gonçalves (suplente) apresentaram a proposta de elaboração de uma Moção que será preparada pelos membros do colegiado e a criação de um grupo de trabalho dedicado a conhecer o pequeno agricultor e suas demandas.